Principais destaques:
- A Apple aceitou permitir lojas de aplicativos de terceiros e sistemas de pagamento alternativos no iOS no Brasil.
- O acordo foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e deve ser implementado até abril de 2026.
- A decisão alinha o Brasil a regras já adotadas em mercados como União Europeia, Japão e Coreia do Sul.
A Apple sofreu mais um revés regulatório e concordou em abrir parcialmente o ecossistema do iOS no Brasil.
A partir do acordo firmado com o CADE, usuários de iPhone poderão instalar aplicativos por meio de lojas alternativas à App Store oficial e realizar compras usando sistemas de pagamento de terceiros, algo até então rigidamente controlado pela empresa.
O que muda para usuários e desenvolvedores brasileiros
Com as novas regras, desenvolvedores poderão incluir links externos para pagamento dentro dos aplicativos e divulgar outras formas de compra além do sistema interno da Apple.
Isso abre espaço para marketplaces alternativos, como a AltStore, ampliando as opções disponíveis para quem usa iPhone no Brasil.
Um acordo que nasceu de disputa antitruste
O entendimento encerra uma reclamação apresentada em 2022 pelo MercadoLibre, que acusava a Apple de práticas anticompetitivas.
Para o conselheiro Victor Oliveira Fernandes, do CADE, o acordo é inédito em nível global, pois impõe medidas mais amplas do que as vistas em outros países.
Pressão global e reação da Apple
A decisão brasileira ocorre em meio a um movimento internacional de maior rigor regulatório sobre grandes plataformas digitais.
A Apple argumenta que a abertura do sistema pode trazer riscos à privacidade e à segurança dos usuários, mas afirmou que pretende recorrer de partes da decisão enquanto se prepara para cumprir as exigências dentro do prazo estipulado.
